NFCom rejeitada: códigos de retorno, causas e como corrigir

Uma NFCom rejeitada é uma nota fiscal modelo 62 que a SEFAZ (ou o ambiente autorizador da SVRS) recusou durante a validação. O XML chegou, foi analisado e voltou com um código e um motivo. Enquanto não for corrigida e reenviada com sucesso, essa nota não tem validade jurídica: não pode ser entregue ao assinante como documento fiscal nem escriturada.

A boa notícia é que a rejeição acontece antes de o documento existir, então não há nada para cancelar. O trabalho é identificar a causa pelo código e pelo texto do retorno, corrigir o dado na origem (cadastro, tributação, totais ou certificado) e retransmitir. Este guia mostra os códigos de retorno que aparecem com mais frequência na rotina de um provedor e organiza as rejeições pela causa, que é o que realmente orienta a correção.

NFCom rejeitada, autorizada ou em processamento: o que diferencia cada retorno

Todo envio de NFCom recebe uma resposta do autorizador. Essa resposta traz um código numérico (cStat) e uma descrição (xMotivo). Os códigos seguem o padrão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e), mas a lista completa e atualizada é a do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NFCom, publicada no Portal NFCom. Em caso de dúvida, é essa tabela que vale.

Na prática, os retornos caem em quatro grupos:

• Autorização: a nota passou a existir e já pode ser entregue.
• Processamento: o lote foi recebido, mas o resultado ainda não saiu.
• Indisponibilidade: o serviço está parado ou recusou requisições em excesso; o problema não está na nota.
• Rejeição: a nota tem um problema de schema, assinatura, cadastro, cálculo ou regra de negócio e precisa ser corrigida.

Códigos de NFCom rejeitada e demais retornos mais comuns

A tabela abaixo reúne os códigos que um emissor de NFCom precisa tratar no dia a dia. As descrições são resumidas de forma conservadora; o texto oficial está no MOC.

Rejeições por erro de schema ou estrutura do XML

Diagnóstico: o XML não obedece ao XSD da NFCom (layout versão 1.00, namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfcom). O motivo costuma citar um campo com formato inválido, uma tag fora de ordem ou um grupo obrigatório ausente.

Causas típicas:

• grupos fora da ordem prevista (ide, emit, dest, assinante, det, total, gFat, infAdic...);
• data e hora sem fuso ou em formato diferente de AAAA-MM-DDThh:mm:ss-03:00;
• valores com vírgula, casas decimais a mais ou campos numéricos com máscara;
• caracteres especiais sem escape, espaços no início ou no fim de campos de texto;
• grupo condicional enviado quando não deveria (por exemplo, gSub em nota normal) ou omitido quando é exigido.

Correção: valide o XML contra o XSD antes de transmitir e corrija o gerador, não a nota individual. Se o erro aparece em várias notas, a origem é quase sempre uma regra de montagem, e não um dado isolado do assinante.

Rejeições por assinatura digital e certificado

Diagnóstico: o autorizador não conseguiu validar a assinatura ou o certificado usado na conexão e na assinatura do XML.

• certificado vencido, revogado ou fora da cadeia ICP-Brasil;
• certificado de um CNPJ diferente do emitente informado na nota (atenção a matriz e filial);
• XML alterado depois de assinado (qualquer mudança, até um espaço, invalida a assinatura);
• token ou cartão A3 desconectado, senha incorreta ou driver ausente no servidor que transmite.

Correção: confira validade e CNPJ do certificado A1 ou A3, gere e assine o XML de novo a partir dos dados corrigidos e mantenha um alerta de vencimento. Nunca edite manualmente um XML já assinado.

Rejeições por cadastro do destinatário e do assinante

É a causa mais frequente em provedores, porque o cadastro vem do sistema de gestão e foi montado, muitas vezes, antes da NFCom.

Diagnóstico: o retorno aponta CPF ou CNPJ inválido, inscrição estadual inconsistente, código de município que não corresponde à UF, CEP ou endereço incompleto, ou dados do grupo assinante incoerentes.

• CPF/CNPJ com dígito verificador errado ou preenchido com zeros;
• contribuinte com inscrição estadual informada de forma incompatível com o indicador do destinatário;
• código IBGE do município ausente ou de outra UF;
• tpAssinante ou tpServUtil que não combinam com o serviço faturado;
• datas de contrato (dContratoIni, dContratoFim) incoerentes.

Correção: corrija no cadastro de origem, não só na nota, para que o erro não volte na próxima competência. Uma pré-validação de CPF/CNPJ e município antes do fechamento elimina boa parte das rejeições do mês.

Rejeições por totais e cálculos

Diagnóstico: os valores do grupo total não batem com a soma dos itens, ou o imposto calculado não corresponde à base e à alíquota informadas.

• vProd total diferente da soma dos vProd dos itens;
• vNF que não fecha com produtos, descontos, outros valores e retenções;
• base de cálculo ou valor de ICMS, FCP, PIS, COFINS, FUST ou FUNTTEL com arredondamento diferente entre item e total;
• desconto (vDesc) maior que o valor do item;
• totais de IBS/CBS ausentes ou incoerentes quando os grupos da reforma tributária são informados.

Correção: calcule por item, arredonde por item e só depois some os totais. Se o sistema de gestão manda o total pronto, confira se ele é a soma exata dos itens enviados.

Rejeições por cClass, CFOP e CST incoerentes

Diagnóstico: a combinação de classificação do item, natureza da prestação e situação tributária não é aceita pelas regras de validação.

• CFOP interno (5.30x) em prestação para outra UF, ou interestadual (6.30x) dentro do estado;
• CFOP de contribuinte para assinante pessoa física, quando o comum é o 5.307/6.307 (não contribuinte);
• CST tributado sem base ou alíquota, ou item sem ICMS sem o indicador indSemCST;
• cClass de serviço não medido usado com unidade de medida ou quantidade de serviço medido, e vice-versa.

Correção: monte uma matriz por tipo de serviço (SCM, SVA, instalação, equipamento, multa e juros) com cClass, CFOP e CST validados pela contabilidade. Os detalhes estão em CFOP da NFCom para provedor e CST na NFCom para provedor.

Numeração e duplicidade

Diagnóstico: retornos 204 ou 539 indicam que o autorizador já tem uma nota com aquele número, série e emitente. Isso acontece quando uma transmissão foi aceita, mas a resposta se perdeu (queda de conexão, timeout), e o sistema tentou de novo.

Correção:

1. Consulte pela chave de acesso antes de qualquer reenvio.
2. Se a nota consta como autorizada, recupere o protocolo e marque-a como autorizada no sistema.
3. Se o conteúdo aceito é diferente do que você queria emitir, trate como nota autorizada com erro: cancelamento no prazo ou substituição, conforme como cancelar NFCom.
4. Nunca reaproveite o número com outro conteúdo e nunca gere um novo número para a mesma fatura sem antes confirmar o status da anterior.

Ambiente indisponível e consumo indevido

Diagnóstico: retornos 108 ou 109, timeouts ou erro de conexão indicam que o problema está no serviço, não na nota. Já o 678 aparece quando o mesmo emissor dispara requisições repetidas em excesso, normalmente um laço de reenvio.

Correção: não altere o XML. Mantenha as notas como pendentes, consulte o serviço de status do autorizador (SVRS para a maioria das UFs; MG, MS e MT têm ambiente próprio) e retome o envio quando ele normalizar, com intervalo entre as tentativas. Veja o que fazer em quedas prolongadas em NFCom em contingência.

Checklist para evitar NFCom rejeitada

• Certificado A1 ou A3 válido, do CNPJ emitente correto, com alerta de vencimento.
• Cadastro de assinantes com CPF/CNPJ, município (código IBGE), CEP e endereço conferidos antes do fechamento.
• Matriz de cClass, CFOP e CST por tipo de serviço, aprovada pela contabilidade.
• Cálculo e arredondamento por item, com totais derivados da soma dos itens.
• Validação do XML contra o XSD vigente antes da transmissão.
• Consulta pela chave antes de qualquer reenvio de nota com status incerto.
• Reenvio com intervalo, sem laços automáticos que gerem consumo indevido.
• Acompanhamento das notas técnicas publicadas no Portal NFCom.

Como o emissor ajuda a tratar rejeições

A regra fiscal é a mesma para todos; o que muda de um emissor para outro é o esforço de tratar as exceções. No SyncNFe, a emissão em lote roda em fila por empresa, em segundo plano, e o resultado de cada nota aparece em um painel de status com autorizadas, rejeitadas e pendentes. O motivo da rejeição fica visível na própria nota, o que permite corrigir o cadastro ou a configuração e reenviar só o que falhou, sem reprocessar o lote inteiro.

Falhas transitórias, como indisponibilidade do autorizador, não exigem ação manual: a nota fica pendente e é retransmitida automaticamente quando o serviço volta. Se você quer ver esse fluxo com os seus dados, conheça o emissor de NFCom ou faça um teste grátis. Para a visão geral de toda a rotina, volte ao guia completo de NFCom.

Conteúdo informativo. Regras de tributação, CFOP, CST e prazos variam por UF e mudam com novas notas técnicas; valide o enquadramento da sua operação com a contabilidade e a SEFAZ competente. Base normativa: Ajuste SINIEF 7/22 e Portal da NFCom (SVRS).