Como emitir NFCom modelo 62: passo a passo completo para provedores

Para emitir NFCom modelo 62, o provedor precisa de quatro coisas: estar habilitado como emissor na SEFAZ da sua UF, ter um certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) do CNPJ emitente, manter cadastros corretos de empresa, assinantes e serviços, e usar um emissor que gere o XML no layout 1.00, assine, transmita ao autorizador e trate o retorno. Com a nota autorizada, basta entregar o DANFE-COM e o XML ao assinante.

O ciclo em si tem sete etapas: cadastrar os serviços (cClass, CFOP e CST), gerar a nota, validar, assinar, transmitir à SEFAZ, ler o retorno e entregar o documento. Abaixo está cada uma, com os cuidados que evitam retrabalho. Se você ainda está entendendo o que é a NFCom, comece pelo guia completo de NFCom.

O que você precisa antes de emitir NFCom modelo 62

A maior parte dos problemas da primeira emissão não está no XML, e sim no que vem antes dele. Confira os pré-requisitos:

O grupo assinante merece atenção especial, porque não existia com esse formato nos modelos 21 e 22. Ele traz o código do assinante (iCodAssinante), o tipo de assinante (tpAssinante: comercial, industrial, residencial/pessoa física, produtor rural, entre outros), o tipo de serviço utilizado (tpServUtil, em que o provimento de acesso à internet é o código 4 e a comunicação multimídia é o 5) e os dados do contrato (nContrato, dContratoIni e dContratoFim). A tabela oficial de cada campo está no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NFCom.

Passo 1: cadastre os serviços com cClass, CFOP e CST

Cada linha da fatura vira um item (det) da NFCom, e cada item precisa de três classificações que conversem entre si.

cClass: a classificação do item

O cClass é um código de 7 dígitos que identifica o que está sendo cobrado. A tabela oficial é publicada no Portal NFCom (SVRS) e atualizada por notas técnicas. Os códigos mais usados por provedores de internet são:

CFOP: a natureza da prestação

Na NFCom, os CFOPs ficam no grupo 5.30x (dentro da UF) e 6.30x (para outra UF). Para assinante pessoa física, o mais comum é 5.307/6.307 (prestação a não contribuinte). Para empresas, o CFOP depende da atividade do tomador: estabelecimento industrial, comercial, produtor rural e assim por diante. O detalhamento está no artigo sobre CFOP da NFCom para provedor.

CST: a situação tributária

O ICMS de cada item vai em um grupo próprio: ICMS00 (tributado integralmente), ICMS20 (com redução de base), ICMS40 (CST 40 e 41, isento ou não tributado), ICMS51, ICMS90 (outros) ou ICMSSN para o Simples Nacional. Item sem ICMS usa indSemCST=1. PIS e COFINS têm CST próprios; no emissor da SyncNFe são aceitos 01, 02, 06, 07, 08, 09 e 49. Veja como escolher em CST da NFCom para provedor.

Passo 2: gere a nota com os dados da fatura

Com os cadastros prontos, a geração é a montagem do XML. A estrutura segue sempre a mesma ordem: identificação (ide), emitente, destinatário, assinante, itens, totais, fatura (gFat), informações adicionais e responsável técnico, seguidos do QR Code e da assinatura. Na identificação, os pontos que mais importam no dia a dia são:

• mod = 62, serie e nNF (número sequencial da série);
• cNF, um código numérico aleatório de 8 dígitos que compõe a chave;
• dhEmi no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss-03:00;
• tpAmb = 2 em homologação e 1 em produção;
• finNFCom = 0 para nota normal (3 é substituição e 4 é ajuste);
• tpFat = 0 para faturamento normal (1 centralizado, 2 cofaturamento).

Uma NFCom simplificada tem este esqueleto:

<NFCom xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfcom">
  <infNFCom versao="1.00" Id="NFCom{chave de 44 dígitos}">
    <ide>...</ide>
    <emit>...</emit>
    <dest>...</dest>
    <assinante>...</assinante>
    <det nItem="1">...</det>
    <total>...</total>
    <gFat>...</gFat>
    <infAdic>...</infAdic>
  </infNFCom>
  <infNFComSupl><qrCodNFCom>...</qrCodNFCom></infNFComSupl>
  <Signature>...</Signature>
</NFCom>

A lista campo a campo está em NFCom modelo 62: campos obrigatórios.

Passo 3: valide antes de transmitir

Transmitir uma nota com erro não custa multa, mas custa tempo: a SEFAZ rejeita, alguém precisa descobrir o motivo, corrigir e reenviar. Uma pré-validação resolve boa parte disso antes do envio:

• Schema: campos obrigatórios presentes, tamanhos e formatos corretos (datas, CEP, códigos).
• Cadastro: CPF/CNPJ com dígito válido, município do assinante preenchido, contrato informado.
• Tributação: CFOP compatível com o tipo de destinatário, CST coerente com a base de cálculo.
• Totais: a soma dos itens precisa bater com o grupo total (vProd, ICMS, PIS, COFINS, FUST, FUNTTEL, descontos e vNF).

Passo 4: assine com o certificado digital

O XML é assinado com o certificado ICP-Brasil do CNPJ emitente. A assinatura cobre o grupo infNFCom, identificado pelo atributo Id="NFCom{chave}", em que a chave de acesso tem 44 dígitos. Qualquer alteração no conteúdo depois de assinado invalida a assinatura, por isso a assinatura é sempre o último passo antes do envio.

Com certificado A1, o emissor assina automaticamente, o que é o mais prático para emissão em volume. Com A3, o token ou cartão precisa estar acessível no momento da assinatura. Nos dois casos, fique de olho na validade: certificado vencido interrompe a emissão inteira.

Passo 5: transmita ao ambiente autorizador

A NFCom é autorizada pela SVRS para 24 UFs. Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso têm ambiente próprio:

Cada autorizador oferece os serviços de Recepção (envio da nota), RecepçãoEvento (cancelamento e outros eventos), Consulta (situação de uma nota pela chave) e StatusServiço (se o ambiente está no ar). Um bom emissor consulta o status antes de enviar lotes grandes e não insiste quando o serviço está indisponível.

Passo 6: leia o retorno da SEFAZ

O retorno diz se a nota passou a existir. Os códigos mais frequentes são:

Rejeição significa que o documento não existe: não há nada a cancelar, basta corrigir e transmitir de novo. As causas mais comuns e como resolvê-las estão em NFCom rejeitada: códigos e soluções. Para a lista completa de códigos, a referência é sempre a tabela oficial do MOC.

Passo 7: gere o DANFE-COM e entregue ao assinante

Com a nota autorizada, o emissor gera o DANFE-COM, o documento auxiliar em PDF que acompanha a fatura. Ele traz a chave de acesso e um QR Code que aponta para a consulta pública, no formato https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCom/QRCode?chNFCom={chave}&tpAmb=1 (MG, MS e MT usam URL própria). O DANFE-COM não substitui o XML: o arquivo válido juridicamente é o XML autorizado, que deve ser guardado pelo emitente e pode ser enviado ao assinante.

Na prática, o provedor envia DANFE-COM e XML por e-mail junto com o boleto ou o PIX da fatura, ou disponibiliza os arquivos na central do assinante.

Comece a emitir NFCom em homologação

Antes da primeira nota de produção, emita algumas notas com tpAmb=2 no ambiente de homologação. Use casos reais: um assinante pessoa física, uma empresa, uma fatura com locação de equipamento, uma com juros e multa. Homologação não gera efeito fiscal e mostra, sem risco, se o cadastro de serviços e a tributação estão corretos.

Erros comuns ao emitir NFCom pela primeira vez

• Cadastro de assinante incompleto: endereço sem município ou CPF inválido rejeitam a nota na hora.
• CFOP incompatível com o destinatário: CFOP de contribuinte para pessoa física, ou o contrário.
• SVA tributado como SCM: gera ICMS indevido e distorce os totais.
• Totais que não fecham: arredondamentos por item somados de forma diferente do total da nota.
• Reenvio às cegas: transmitir de novo uma nota que já foi autorizada gera duplicidade. Consulte antes.

Como a SyncNFe cuida desse fluxo

As etapas acima são as mesmas em qualquer emissor; a diferença está em quanto delas é automático. No emissor de NFCom da SyncNFe, o cadastro de serviços com cClass, CFOP e CST é reaproveitado em todas as faturas, a assinatura funciona com certificado A1 ou A3, o DANFE-COM é gerado em PDF e enviado por e-mail automaticamente, e as notas podem ser emitidas uma a uma ou em lote a partir do faturamento, com integração a MKAuth, MikWeb, BeesWeb e MKMAuth. Veja o fluxo de emissão de NFCom em detalhe ou faça um teste grátis com os dados da sua operação.

Conteúdo informativo. Regras de tributação, CFOP, CST e prazos variam por UF e mudam com novas notas técnicas; valide o enquadramento da sua operação com a contabilidade e a SEFAZ competente. Base normativa: Ajuste SINIEF 7/22 e Portal da NFCom (SVRS).