Como cancelar NFCom: evento de cancelamento, substituição e ajuste

Para cancelar NFCom, o emitente registra na SEFAZ o evento de cancelamento, código 110111, informando a chave de acesso da nota, o número do protocolo de autorização (nProt), a sequência do evento (nSeqEvento = 1) e uma justificativa (xJust). Quando o autorizador registra o evento (retornos 135 ou 155), a nota passa a constar como cancelada e deixa de ter efeito fiscal.

O cancelamento só vale para NFCom autorizada e dentro do prazo previsto na legislação. Fora do prazo, ou quando a intenção é corrigir a nota em vez de anulá-la, o caminho é emitir uma NFCom de substituição (finNFCom=3) ou uma NFCom de ajuste (finNFCom=4). Este guia mostra quando usar cada um e os cuidados com a cobrança já enviada ao assinante. Para o panorama geral, veja o guia completo de NFCom.

Quando cancelar uma NFCom

O cancelamento anula a nota por inteiro. Ele faz sentido quando o documento não deveria existir, por exemplo:

• nota emitida em duplicidade para o mesmo assinante e a mesma competência;
• nota emitida para o assinante errado;
• fatura gerada para um serviço que não foi prestado (contrato cancelado antes da competência, por exemplo);
• lote inteiro emitido com uma regra errada, identificado logo após a autorização.

Se a nota foi rejeitada, não há o que cancelar: a SEFAZ recusou o documento e ele nunca passou a existir. Basta corrigir a causa e transmitir de novo, como explicado em NFCom rejeitada: códigos e soluções.

Como cancelar NFCom passo a passo

1. Confirme que a nota está autorizada. Consulte a situação pela chave de acesso e tenha em mãos o protocolo de autorização.
2. Verifique o prazo. O prazo para cancelamento é definido pela legislação e pelo MOC da NFCom e pode variar; confira no Portal NFCom e com a SEFAZ da sua UF antes de contar com ele.
3. Resolva a cobrança antes. Veja se o boleto ou o PIX já foi pago e, se não foi, providencie a baixa (detalhes mais abaixo).
4. Escreva a justificativa. Um texto objetivo que explique o motivo do cancelamento.
5. Registre o evento 110111 no serviço de recepção de eventos do autorizador (SVRS, ou o ambiente próprio de MG, MS ou MT), assinado com o certificado digital do emitente.
6. Leia o retorno. Com o evento registrado (135 ou 155), guarde o XML do evento junto com o XML da nota.
7. Emita a nota correta, se for o caso, e informe o assinante.

O que vai no evento de cancelamento

O tamanho mínimo e máximo da justificativa e os demais campos do evento estão no MOC. Evite justificativas genéricas como “erro” ou “cancelamento”: descreva o motivo real (“nota emitida em duplicidade para a competência de agosto”, “contrato encerrado antes da competência faturada”). A justificativa fica registrada na SEFAZ e pode ser consultada em uma fiscalização.

Retornos mais comuns

• 135 / 155: evento registrado; a nota consta como cancelada.
• 217: a nota não consta na base da SEFAZ. Confira a chave e o ambiente (produção ou homologação).
• 108 / 109: serviço paralisado; aguarde e tente de novo.

Outros motivos de recusa do evento, como prazo expirado ou protocolo divergente, aparecem com o código e a descrição da tabela oficial do MOC.

Cancelar, substituir ou ajustar: qual usar

A NFCom tem três instrumentos para lidar com nota autorizada que precisa de correção. A escolha depende do tipo de erro, do prazo e do que já aconteceu com a cobrança:

Motivos de substituição (motSub)

A nota substituída pode ser outra NFCom (identificada pela chave de 44 dígitos) ou uma nota antiga dos modelos 21 e 22 (identificada por série, número, competência e hash115). Esse segundo caso é comum na transição e está explicado em NFCom substitui a nota 21 e 22?.

Exemplos práticos no provedor

Alguns cenários comuns ajudam a visualizar a escolha. Eles são ilustrativos: a decisão final, principalmente quando envolve tributo, deve passar pela contabilidade.

Erros comuns ao cancelar NFCom

• Cancelar para “corrigir” um detalhe. Se a nota é devida e só um dado saiu errado, a substituição preserva o vínculo entre o documento antigo e o novo.
• Deixar para o fim do mês. Quanto mais tempo passa, maior a chance de o prazo de cancelamento ter vencido e de a fatura já ter sido paga.
• Cancelar a nota e esquecer o boleto. O assinante paga uma cobrança sem documento fiscal válido.
• Reemitir sem corrigir a origem. A nova nota sai com o mesmo erro da cancelada.
• Não guardar o XML do evento. O comprovante do cancelamento é o evento registrado, que deve ficar arquivado junto com a nota.

Cancelamento em lote

Às vezes o erro não está em uma nota, e sim em um lote inteiro: uma regra tributária configurada errada, uma competência faturada duas vezes, um reajuste aplicado antes da hora. Se o problema for percebido logo após a autorização, o cancelamento em lote evita tratar centenas de notas uma a uma.

• Isole o lote certo. Filtre por competência, empresa emitente e data de emissão, e confira a amostra antes de disparar o cancelamento.
• Use uma justificativa que descreva o erro real do lote, não um texto genérico.
• Acompanhe o retorno por nota. Cada cancelamento é um evento individual na SEFAZ; algumas notas podem ter o evento recusado e precisar de outro tratamento.
• Corrija a origem antes de reemitir. Sem isso, o novo lote sai com o mesmo erro.

A rotina de reemissão segue o fluxo descrito em como emitir NFCom em lote.

Cuidados com boleto e cobrança já enviados

O ponto que mais gera atrito com o assinante não é o evento fiscal, e sim a cobrança que já saiu. Antes de cancelar uma NFCom que foi enviada junto com boleto ou PIX:

1. Verifique se já houve pagamento. Se a fatura foi paga, cancelar a nota sem emitir outra deixa um recebimento sem documento fiscal. Nesse caso, avalie com a contabilidade se o caminho é substituição ou ajuste.
2. Se não houve pagamento, baixe o boleto ou invalide o PIX antes ou junto com o cancelamento, para que o assinante não pague uma cobrança sem nota válida.
3. Emita a nota correta e a nova cobrança na sequência, com vencimento que respeite o contrato.
4. Comunique o assinante. Uma mensagem simples explicando que a fatura anterior foi cancelada e substituída reduz chamados no suporte.
5. Atualize o sistema de gestão. A fatura cancelada precisa refletir no financeiro, no bloqueio automático por inadimplência e nos relatórios.

Notas canceladas também afetam o que o provedor entrega em obrigações como SPED e o arquivo DICI da Anatel. Um emissor que gera esses arquivos a partir das próprias notas evita divergências entre o que foi cancelado na SEFAZ e o que foi informado.

Como cancelar NFCom na SyncNFe

No emissor de NFCom da SyncNFe, as notas da competência ficam em um painel de status, onde é possível acompanhar autorizadas, rejeitadas e canceladas. Para quem integra por sistema próprio, a API de NFCom tem rotas para cancelar uma nota (informando o motivo do cancelamento), cancelar em lote e consultar a situação na SEFAZ; a integração está explicada em NFCom API: como integrar. Quer ver o fluxo na prática? Faça um teste grátis.

Conteúdo informativo. Regras de tributação, CFOP, CST e prazos variam por UF e mudam com novas notas técnicas; valide o enquadramento da sua operação com a contabilidade e a SEFAZ competente. Base normativa: Ajuste SINIEF 7/22 e Portal da NFCom (SVRS).