Resumo rápido
- A NFCom modelo 62 tem base nacional: Ajuste SINIEF 7/22 e um único layout (versão 1.00) para todas as UFs.
- A SVRS autoriza a NFCom de 24 UFs; MG, MS e MT têm ambiente autorizador próprio.
- MG, MS e MT também têm URL própria para o QR Code do DANFE-COM, e em MG o emissor SyncNFe gera o grupo gRespTec.
- Alíquota, FCP, benefícios fiscais e credenciamento dependem da legislação de cada SEFAZ.
- Para regras locais, a fonte é o portal da SEFAZ da UF e o Portal NFCom da SVRS, com validação da contabilidade.
A NFCom por estado segue uma base comum: o modelo 62 foi instituído pelo Ajuste SINIEF 7/22, do CONFAZ, e usa o mesmo layout nacional (versão 1.00) em todas as UFs. O que varia de um estado para outro é o ambiente autorizador (a SVRS atende 24 UFs; MG, MS e MT têm ambiente próprio), alguns detalhes técnicos, como a URL do QR Code, e principalmente a tributação: alíquota, FCP, benefícios e exigências de credenciamento.
Em outras palavras: o XML é o mesmo em São Paulo, Minas Gerais, Paraná ou Santa Catarina, mas o destino da transmissão e o conteúdo tributário de cada item dependem da UF do emitente. Abaixo está o que é igual para todos, o que muda e onde conferir as regras de cada estado. Este artigo faz parte do guia completo de NFCom.
O que é igual em todas as UFs
- Base normativa: Ajuste SINIEF 7/22, que institui a NFCom modelo 62 em substituição aos modelos 21 e 22.
- Layout: o mesmo XML, com namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfcom, chave de acesso de 44 dígitos e a mesma estrutura (ide,emit,dest,assinante,det,total,gFat,infAdic,gRespTec). Veja os campos obrigatórios da NFCom. - Serviços do autorizador: recepção da nota, recepção de eventos (como o cancelamento), consulta e status do serviço.
- Tabelas nacionais: CFOP, CST, cClass e demais códigos do MOC valem para todos. Os detalhes estão em CFOP da NFCom e CST na NFCom.
- Documento auxiliar: o DANFE-COM, com QR Code, que não substitui o XML.
- Certificado digital ICP-Brasil do CNPJ emitente (A1 ou A3).
O que muda de uma UF para outra
Ambiente autorizador
A maior parte dos estados usa a SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul), em nfcom.svrs.rs.gov.br (homologação em nfcom-homologacao.svrs.rs.gov.br). MG, MS e MT operam ambiente próprio. O emissor precisa apontar para o endereço correto conforme a UF do emitente; do contrário, a nota não chega a ser processada.
URL do QR Code
Para as UFs atendidas pela SVRS, o QR Code do DANFE-COM aponta para o portal de consulta da SVRS. MG, MS e MT têm URL própria. Um QR Code apontando para o portal errado não impede a autorização, mas atrapalha a consulta do assinante e a conferência do documento.
Grupo do responsável técnico
O grupo gRespTec identifica a empresa que desenvolve o software emissor. No emissor da SyncNFe, esse grupo é gerado automaticamente para emitentes de MG.
Tributação
A LC 194/2022 passou a tratar comunicação como serviço essencial: a alíquota do ICMS sobre esses serviços não pode superar a alíquota geral (modal) da UF. O percentual, porém, é definido por cada estado e pode mudar por lei estadual. O mesmo vale para o adicional de FCP, para reduções de base de cálculo, isenções e regimes especiais. Por isso, não existe "a alíquota da NFCom": existe a alíquota vigente na UF, na data da prestação.
Credenciamento e calendário
A forma de credenciamento para emitir NFCom, eventuais exigências cadastrais e o calendário de transição dos modelos 21 e 22 são tratados por cada SEFAZ. Veja também se a NFCom substitui a nota 21 e 22.
Tabela: autorizador da NFCom por UF
| UF | Autorizador da NFCom |
|---|---|
| AC – Acre | SVRS |
| AL – Alagoas | SVRS |
| AP – Amapá | SVRS |
| AM – Amazonas | SVRS |
| BA – Bahia | SVRS |
| CE – Ceará | SVRS |
| DF – Distrito Federal | SVRS |
| ES – Espírito Santo | SVRS |
| GO – Goiás | SVRS |
| MA – Maranhão | SVRS |
| MG – Minas Gerais | Ambiente próprio (nfcom.fazenda.mg.gov.br) |
| MS – Mato Grosso do Sul | Ambiente próprio (nfcom.sefaz.ms.gov.br) |
| MT – Mato Grosso | Ambiente próprio (sefaz.mt.gov.br/nfcom) |
| PA – Pará | SVRS |
| PB – Paraíba | SVRS |
| PR – Paraná | SVRS |
| PE – Pernambuco | SVRS |
| PI – Piauí | SVRS |
| RJ – Rio de Janeiro | SVRS |
| RN – Rio Grande do Norte | SVRS |
| RS – Rio Grande do Sul | SVRS |
| RO – Rondônia | SVRS |
| RR – Roraima | SVRS |
| SC – Santa Catarina | SVRS |
| SP – São Paulo | SVRS |
| SE – Sergipe | SVRS |
| TO – Tocantins | SVRS |
Endereços e serviços podem ser alterados por nota técnica. Antes de configurar um emissor próprio, confira a relação atualizada no Portal NFCom da SVRS e no portal da SEFAZ da sua UF.
NFCom em São Paulo (SP)
O provedor paulista transmite a NFCom para a SVRS, com o layout nacional. O que exige atenção é a legislação estadual: alíquota aplicável a serviços de comunicação, eventuais benefícios e regras de credenciamento. Onde conferir: portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, na área de documentos fiscais eletrônicos, e o Portal NFCom da SVRS para notas técnicas e tabelas. SP concentra muitos provedores de divisa com MG, PR e MS; clientes com endereço de instalação em outra UF pedem CFOP do grupo 6.30x e revisão da configuração interestadual.
NFCom em Minas Gerais (MG)
MG é um dos três estados com ambiente autorizador próprio, o que muda o endereço de transmissão e a URL do QR Code do DANFE-COM. O grupo gRespTec é outro ponto: no emissor SyncNFe, ele é preenchido automaticamente para emitentes mineiros. Como o ambiente é próprio, avisos de manutenção, indisponibilidade e orientações específicas saem no portal da Secretaria de Estado de Fazenda de MG. Confira ali também as regras de tributação e credenciamento.
NFCom no Paraná (PR)
O Paraná é atendido pela SVRS. A atenção fica na legislação estadual: alíquota, benefícios para serviços de comunicação e eventuais exigências cadastrais. Onde conferir: portal da Receita Estadual do Paraná e Portal NFCom da SVRS. Provedores com atuação em SC e SP devem manter a matriz de CFOP e tributação separada por UF de destino.
NFCom em Santa Catarina (SC)
SC também usa a SVRS como autorizador. Benefícios fiscais, regimes especiais e regras de credenciamento são definidos pela Secretaria de Estado da Fazenda de SC, e é no portal dela que o provedor deve conferir a situação atual. Se a sua operação tem algum regime especial, a CST dos itens (por exemplo, 20 ou 90) precisa refletir exatamente o que o ato concessivo prevê.
NFCom no Rio Grande do Sul (RS)
O RS é a UF que hospeda a SVRS, operada em parceria com a PROCERGS, de onde vem o schema de origem da NFCom. Para o provedor gaúcho, o autorizador é a própria SVRS. Regras tributárias e de credenciamento são publicadas pela Receita Estadual do RS.
NFCom no Rio de Janeiro (RJ)
O RJ é atendido pela SVRS. O ponto mais sensível costuma ser a composição do imposto: alíquota e adicional destinado ao fundo de combate à pobreza, informado nos campos pFCP e vFCP quando exigido. Confira percentuais e hipóteses de incidência no portal da SEFAZ-RJ e valide com a contabilidade antes de emitir o primeiro lote.
NFCom em Goiás (GO) e no Distrito Federal (DF)
GO e DF são atendidos pela SVRS. Provedores que operam no entorno do DF atendem clientes nas duas UFs com frequência, o que exige atenção ao CFOP (5.30x ou 6.30x conforme a UF do destinatário) e à tributação interestadual. Regras locais: portal da Secretaria de Estado da Economia de Goiás e portal da Secretaria de Economia do DF.
Demais estados
Nas demais UFs atendidas pela SVRS (Norte, Nordeste, ES), o fluxo técnico é o mesmo descrito acima. MS e MT seguem a lógica de MG: ambiente e URL de QR Code próprios, com orientações publicadas pela SEFAZ local. Em qualquer estado, o roteiro de conferência é o mesmo:
- Qual é o autorizador e quais são os endereços de produção e homologação?
- Qual a alíquota vigente para serviço de comunicação e há FCP?
- Existe benefício fiscal, regime especial ou exigência de credenciamento?
- Há orientação específica da SEFAZ sobre transição dos modelos 21 e 22?
- A contabilidade validou a matriz de CFOP, CST e cClass para a UF?
Não copie a configuração de outro estado
Mesmo com o layout nacional, a mesma fatura pode ter tributação diferente em duas UFs vizinhas. Provedores com filiais em mais de um estado precisam de cadastro tributário por UF do emitente.
Como a SyncNFe lida com as diferenças entre UFs
O emissor de NFCom da SyncNFe direciona a transmissão para o autorizador correto conforme a UF do emitente (SVRS, MG, MS ou MT), gera o QR Code com a URL adequada e preenche o gRespTec para emitentes de MG. A tributação é configurada no cadastro de serviços, o que permite manter regras diferentes por empresa quando o provedor tem mais de um CNPJ. A decisão sobre alíquota e benefícios continua sendo fiscal: defina com a contabilidade e aplique no emissor. Para testar com os dados da sua UF, faça um teste grátis.
Conteúdo informativo. Regras de tributação, CFOP, CST e prazos variam por UF e mudam com novas notas técnicas; valide o enquadramento da sua operação com a contabilidade e a SEFAZ competente. Base normativa: Ajuste SINIEF 7/22 e Portal da NFCom (SVRS).