Sistema Emissor de Nota Fiscal Modelo 21/22 e Nota Fiscal 55.
Provedor de Internet - Telecomunicação - Mikrotik - MkAuth

A nota fiscal modelo 21/22 é o documento fiscal para os serviços de comunicação e telecomunicação, sendo exclusiva na prestação de serviço de comunicação e telecomunicação, sendo emitidas em via única, de acordo com o convenio ICMS 115/03.

Todas empresas que se enquadram no convenio ICMS 115/03 - Portaria CAT 79-03 Empresas de fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA MOD.6 Empresas de COMUNICAÇÃO MOD.21 - Onde se enquadram empresas que possuem SCM Empresas de TELECOMUNICAÇÕES MOD.22.

SCM - Assinatura de Provimento de Acesso à Internet.
SVA - A transmissão do Serviço de Internet.

Para a emissão da nota fiscal não é preciso do certificado, o certificado digital será utilizado no ato da validação das notas fiscais, para os estados que possuem Transmissão eletrônica de documentos (AL, AM, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, SC e SP) os demais estados não precisam de certificado digital para a validação das notas (AC, AP, BA, CE, GO, PE, RR, SE e TO).

Não, é permitido somente a emissão de um modelo de nota, o correto para prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação é a nota fiscal modelo 21/22.

A nota fiscal de comunicação e telecomunicação se denomina como via única pelo fato de você emitir somente a 1ª via do cliente.

O imposto sobre a nota fiscal 21/22 deve ficar menor, pois muitas emissoras pagam ISS sobre a nota de serviço.

As notas deveram ser validadas em REMESSA após a emissão das mesmas, para ser armazenadas de forma eletronicamente na SEFAZ.

A Nota Fiscal modelo 55 NFe 4.0 é um documento digital, emitido e guardado eletronicamente para fins fiscais, essa modalidade é designado para movimentação de mercadorias (venda de produtos). Sua validade jurídica é garantida pelo certificado digital.

A numeração deve ser sequencial, de 1 a 999.999.999, por empresa e por serie, devendo ser reiniciada quando for atingindo esse limite, O contribuinte poderá adotar séries distintas para a emissão da NF-e, observando o regulamento de cada Estado.

O certificado digital é obrigatório para emissão de notas fiscais modelo 55, responsável por garantir a integridade e autoria do arquivo eletrônico, A SEFAZ determina que o certificado digital deve atender os padrões do ICP-Brasil.

1. Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) que atendam os padrões da ICP-Brasil 2. Solicitar no portal da internet da Autoridade Certificadora escolhida o certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ) ou especifico para emissão de NF-e. Os certificados mais comercializados são: A1 (validade de um ano, arquivo digital) ou A3 (validade de até três anos, certificado em forma física, cartão ou token) 3. Depois da solicitação, a autoridade escolhida irá encaminhar um e-mail de confirmação, informando um agendamento para a visita presencial do comprador do certificado digital a uma unidade mais próxima do seu estabelecimento.

As secretarias da Fazenda se comprometem a autorizar as notas fiscais recebida em até 3 minutos.

A natureza da Operação é um campo da nota fiscal que descreve o que a sua empresa está fazendo com o produto. Por exemplo: se você está vendendo, a sua natureza da operação deve ser Venda. Se a nota fiscal está sendo emitida para a devolução de um produto, a natureza deve ser de devolução.

CFOP ou Código fiscal de operações e prestações é o código que identifica as saídas e entradas de produto, mostra também se o produto vai ser circulado dentro ou fora do estado entre origem e destino, o CFOP define também a arrecadação de impostos. O CFOP é formado por quatro números, o primeiro define o tipo de operação se é dentro ou fora do estado da nota que está sendo emitida, os outros três se referem ao tipo e finalidade do produto.